ALAGOAS – Instituição bancária autuada por descumprir decreto municipal e Código de Defesa do Consumidor em Maceió, Alagoas.

No dia 04 de junho de 2024, a instituição bancária Banco Itaú foi autuada por descumprir um decreto municipal e o Código de Defesa do Consumidor. A equipe de fiscalização do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon) foi acionada para verificar uma situação ilegal em uma das agências do banco na capital. Foi constatado um número excessivo de clientes dentro e fora da agência, alguns aguardando atendimento por mais de três horas.

Entre as infrações identificadas, está o descumprimento da Lei Municipal nº 5.516/2006, que estabelece um tempo razoável para atendimento de até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou no dia seguinte a feriados prolongados e dias de pagamento dos funcionários públicos. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor foi invocado, destacando a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e a má prestação de serviço por parte do banco.

A instituição bancária recebeu um auto de infração e tem 20 dias corridos para apresentar sua defesa ao Procon. Clientes indignados com a situação reclamaram da demora no atendimento e da deficiência no serviço prestado pelos funcionários. O gerente de fiscalização do órgão, João Lessa, afirmou que notificações foram aplicadas e que o banco ainda pode se defender antes da decisão final.

Essa situação não é incomum em Maceió, com outras instituições bancárias sendo autuadas e multadas por problemas semelhantes. O presidente do Procon, Daniel Sampaio, ressaltou a importância do órgão como aliado dos consumidores e incentivou o público a procurar seus direitos. O Procon disponibiliza canais de comunicação para receber reclamações e denúncias, como o número 151, o WhatsApp (82) 98883-7586 e atendimento presencial com agendamento pelo site oficial.