BRASIL – Denúncias de suspensão unilateral de planos de saúde crescem e entidades de defesa dos consumidores pedem regulamentação da ANS
Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Renê Patriota, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), destacou a exclusão unilateral dos idosos do mercado de planos de saúde. Ele ressaltou a falta de respeito presente nos contratos assinados com as operadoras de planos de saúde.
Dados do portal consumidor.gov.br mostram que, de abril de 2023 a janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Renê também mencionou um caso de uma idosa associada à Aduseps que recebeu uma carta informando o cancelamento do seu plano de saúde.
A pressão social resultou em um acordo verbal entre parlamentares e empresários do setor de planos de saúde na última semana. O acordo estabeleceu a revisão dos cortes realizados nos últimos dois anos para pessoas com doenças graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A defensora pública federal Carolina Godoy Leite relatou que tem recebido denúncias dramáticas de cancelamentos unilaterais, incluindo casos de mães de crianças com autismo que tiveram seus planos cancelados e pessoas idosas em tratamento domiciliar que também foram afetadas.
Lucas Andrietta, do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec), defendeu a proibição do cancelamento unilateral em todos os modelos de planos de saúde, alertando sobre a presença de planos falsos coletivos no mercado.
Representantes do setor de planos de saúde apontaram dificuldades financeiras na manutenção dos atendimentos, com um aumento no número de operadoras com resultados negativos entre 2023 e 2024. A necessidade de repensar o sistema de saúde suplementar no Brasil foi destacada pelos participantes do debate no Senado.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfatizou que os cancelamentos de planos individuais e familiares só podem ocorrer por fraude ou inadimplência, destacando a importância de regras claras para os cancelamentos nos planos coletivos. A diretora-adjunta da ANS, Carla Figueiredo Soares, ressaltou a necessidade de evitar a seleção de riscos pelas operadoras de planos de saúde.