BRASIL – Senado aprova reajustes salariais para servidores de segurança pública e áreas estratégicas; texto segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), importantes reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), das áreas de Tecnologia da Informação, de analistas de política social e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. A medida, que agora segue para sanção presidencial, foi recebida com entusiasmo e expectativa pelo funcionalismo público.

O senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do projeto, ressaltou que o reajuste salarial é resultado de um trabalho contínuo do governo no aperfeiçoamento da estrutura de pessoal da administração pública federal. Segundo o líder do governo no Senado, a valorização dos servidores e o respeito aos limites financeiros e orçamentários são pilares fundamentais da proposta aprovada.

Inicialmente proposto pelo governo federal, o projeto não contemplava os reajustes para os servidores da segurança pública federal, que foram incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Além dos reajustes, a medida cria novas carreiras, como a de Polícia Penal Federal e a de especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e tecnologia da informação, estabelecendo ainda o Plano Especial de Cargos da Funai.

A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e a transformação da remuneração em subsídios, com pagamento em parcela única. Destaca-se também a equiparação dos salários das carreiras da ANM aos das demais agências reguladoras até 2026.

Os subsídios dos delegados de Polícia Federal e peritos criminais federais, que atualmente chegam a R$ 33.721,23, serão elevados para R$ 41.350,00 a partir de 1º de maio de 2026. Já os policiais rodoviários federais passarão a receber até R$ 23 mil no mesmo período. Os analistas de tecnologia da informação e de políticas sociais também terão reajustes significativos em suas remunerações.

Para conferir os detalhes dos reajustes previstos para todas as carreiras contempladas no projeto, os interessados podem consultar os anexos do documento disponíveis no site do Senado. A expectativa é de que as mudanças propostas contribuam para a valorização e o fortalecimento do serviço público federal no país.