BRASIL – Câmara dos Deputados aprova medida que altera restrições do decreto de armas de fogo em acordo com o governo federal.
O projeto agora seguirá para análise no Senado. Ele prevê mudanças significativas, como o fim da exigência para os clubes de tiro estarem localizados a pelo menos um quilômetro de distância de escolas, a exclusão da necessidade de certificado para armas de pressão, o fim da obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem, e a permissão para o uso de armas de fogo para atividades distintas daquelas declaradas no momento da aquisição.
O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), autor do projeto, elogiou o acordo com o Executivo que possibilitou a aprovação da proposta. Ele argumentou que o objetivo era apenas modular o decreto, mantendo a política restritiva do governo em relação ao acesso a armas de fogo, mas permitindo que o esporte se desenvolva de forma segura no país.
No entanto, os partidos PSOL e PV se posicionaram contra a medida. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) criticou a falta de discussão adequada sobre o projeto antes da sua aprovação.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), explicou as mudanças propostas, como a exclusão da exigência dos clubes de tiro estarem a um quilômetro de escolas, devido à inviabilidade da medida, e a permissão para o uso de armas de pressão sem as mesmas regulamentações das armas de fogo.
A deputada também comentou a permissão para o uso de armas de fogo para fins diferentes dos declarados inicialmente, bem como a eliminação da obrigação dos atiradores desportivos competirem anualmente com todas as suas armas. Essas medidas visam facilitar a prática do esporte e garantir segurança jurídica aos praticantes.