ALAGOAS – Sefaz orienta emissão temporária da Nota Fiscal Avulsa em Alagoas devido instabilidade causada por tragédia no RS.

Nesta sexta-feira, dia 24 de maio de 2024, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) anunciou uma medida emergencial para possibilitar a emissão temporária da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) por meio do sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Essa ação foi tomada devido à instabilidade causada pela recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, que afetou o sistema utilizado pela Sefaz-RS para a gestão dos documentos fiscais eletrônicos.

De acordo com a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, a NFA-e por meio da NFC estará disponível para pessoas físicas e empresas sem inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS. O procedimento é simples: os interessados devem acessar o link nfcidada.sefaz.al.gov.br, utilizar as credenciais “Consumidor”, clicar em “Emitir NF Online”, preencher as informações necessárias e baixar a nota fiscal.

A medida visa garantir que os não contribuintes não sejam prejudicados em suas transações comerciais devido à impossibilidade de emissão de notas fiscais avulsas após a tragédia no RS. Segundo Tatyane Barbosa, da Assessoria de Comunicação da Sefaz, a NFA-e temporária é uma alternativa válida para que os cidadãos possam emitir notas de forma específica e esporádica.

Para mais informações sobre o procedimento, os interessados podem consultar a Instrução Normativa nº 31/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta mesma sexta-feira. A medida adotada pela Sefaz-AL visa amenizar os impactos da instabilidade causada pela tragédia no Rio Grande do Sul e garantir que as operações comerciais no estado de Alagoas possam continuar de forma regular.