ALAGOAS – Secult inicia consulta pública para a Política Nacional Aldir Blanc em Alagoas até 28 de maio de 2024.
Essa consulta pública é de extrema importância para a formulação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos pela Secult, garantindo a efetiva execução tanto da PNAB quanto da Política Nacional Cultura Viva. Para o ano de 2024, Alagoas receberá um montante de R$ 32.698.972,11, com o intuito de fortalecer grupos e agentes culturais existentes, além de promover a cidadania cultural e assegurar o direito à cultura.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, enfatizou a importância da participação ativa dos fazedores de cultura nesse processo. Segundo ela, as ideias e sugestões coletadas serão essenciais para moldar uma política pública que atenda às necessidades da comunidade artística e cultural do estado. Freitas ressalta que a consulta representa um avanço nos incentivos culturais de Alagoas, visando promover uma cultura inclusiva.
A Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, estabelece um sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. Os entes federativos são responsáveis por realizar editais e chamamentos para os trabalhadores do setor e podem aplicar os recursos em políticas locais. Por meio da PNAB, serão destinados R$ 3 bilhões para o fomento de atividades e produtos culturais em todo o país.