BRASIL – Petrobras propõe manter controle de refinarias e subsidiária de gás natural em revisão com Cade para readequação de compromissos.

A Petrobras formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta que pode impactar significativamente a política de desinvestimento adotada pela estatal nos últimos anos. A empresa busca manter o controle de cinco refinarias, em uma tentativa de revisão do acordo estabelecido em 2019 que determinava a venda desses ativos.

Essa proposta, que já recebeu parecer favorável da Superintendência-Geral do Cade, representa um ponto de inflexão nas negociações envolvendo os ativos de refino da Petrobras. A venda de refinarias foi um dos pilares da estratégia de desinvestimento adotada pela companhia durante o governo Bolsonaro, e o processo de alienação desses ativos foi acompanhado de perto pelo órgão regulador.

O acordo inicial com o Cade estabelecia critérios claros para a venda das refinarias, incluindo a proibição de um mesmo grupo econômico adquirir ativos concorrentes, como no caso das refinarias Landulpho Alves e Abreu e Lima, por exemplo. Contudo, a Petrobras argumenta que a pandemia de covid-19 e a falta de interesse dos compradores prejudicaram o processo de venda, levando a estatal a buscar a renegociação dos termos pactuados.

Além das refinarias, a Petrobras também busca manter seu controle social na subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), diante da falta de propostas adequadas para a compra desse ativo específico. A empresa alega que o gás natural desempenha um papel cada vez mais relevante na matriz energética do país, o que torna a TBG um ativo estratégico para suas operações.

As propostas apresentadas pela Petrobras visam readequar as obrigações fixadas nos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), levando em consideração a nova realidade do mercado e do ambiente regulatório. As discussões em andamento entre a estatal e o Cade sinalizam uma potencial revisão importante nas diretrizes que guiaram as vendas de ativos nos últimos anos.

A aprovação dessas propostas, no entanto, ainda depende de análises mais aprofundadas e da aprovação dos órgãos competentes, o que significa que o desfecho final dessas negociações ainda está longe de ser determinado. A Petrobras, consciente dos desafios que enfrenta, busca encontrar soluções que sejam mutuamente benéficas para a empresa, seus acionistas e o mercado como um todo.