BRASIL – Ministro do STF mantém afastamento de desembargadores do TRF4 por descumprimento de decisão do Supremo na Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (20) manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, devido ao descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendia processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Os desembargadores faziam parte da 8ª turma do TRF4, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

Em sua análise do recurso protocolado pela defesa dos desembargadores, o ministro Flávio Dino destacou a ausência de ilegalidade no afastamento e ressaltou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu diversas nulidades processuais nos processos da Lava Jato. Dino enfatizou a importância das questões envolvendo a operação e a necessidade de atenção especial por parte do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o ministro, a manutenção dos efeitos do afastamento é prudente até que o CNJ conclua a deliberação sobre a abertura do processo administrativo disciplinar. Dino argumentou que o CNJ terá a oportunidade de realizar uma nova análise dos fatos e condutas em questão durante o julgamento.

A defesa dos desembargadores, representada pelo advogado Nefi Cordeiro, alegou que o afastamento é ilegal e viola a independência funcional garantida aos magistrados. Segundo a defesa, não há fatos graves que configurem infração disciplinar que exija uma resposta imediata da sociedade. O advogado destacou a longa e imaculada ficha funcional dos magistrados e afirmou que seria necessário apresentar provas convincentes do descumprimento de ordens judiciais por meio de um processo administrativo contraditório.

Portanto, a decisão do ministro Flávio Dino de manter o afastamento dos desembargadores do TRF4 ressalta a importância da independência do poder judiciário e da observância das decisões das instâncias superiores. A atuação do CNJ e do próprio STF no caso evidencia a seriedade com que as questões envolvendo a Lava Jato estão sendo tratadas.