BRASIL – Trabalhadores de 59 municípios do RS podem solicitar saque do FGTS por calamidade em decorrência das fortes chuvas.

Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul que foram impactados pelas intensas chuvas que atingem o estado desde o final de abril já estão autorizados a solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade. A liberação do saque foi possibilitada pelo reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência dos municípios afetados pelo governo federal por meio da publicação de uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União. O Decreto nº 57.596, de 1º de maio, já havia oficializado o reconhecimento do estado de calamidade no território gaúcho.

Os trabalhadores residentes nas áreas atingidas pelas enchentes, conforme indicado pelas secretarias municipais de Defesa Civil, podem ter acesso ao Saque-Calamidade do FGTS, desde que haja saldo na conta do fundo. O valor máximo permitido para saque é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. A Caixa Econômica Federal informou que não será mais exigido um intervalo mínimo de 12 meses entre o último saque e o novo pedido na modalidade Calamidade para os moradores dos municípios gaúchos habilitados neste mês de maio.

Recentemente, foram divulgados mais 17 municípios gaúchos atingidos pelas enchentes que podem solicitar o Saque-Calamidade do FGTS, somando um total de 59 cidades. O prazo para solicitação do saque varia de acordo com cada município e estará aberto até agosto. A liberação do dinheiro pode ser solicitada por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem a necessidade de comparecer a uma agência física da Caixa. Diversas exigências documentais e procedimentos devem ser seguidos para que o saque seja efetuado, como apresentação de documento de identificação com foto, comprovante de residência e declaração do município em casos de impossibilidade de apresentação de documentos. Maiores informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.