BRASIL – Senado Federal aprova Projeto de Lei para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas em votação simbólica.

Na noite da última quarta-feira (15), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A votação simbólica no plenário resultou na aprovação do texto substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As modificações feitas no projeto encaminharam a proposta para análise na Câmara dos Deputados.

O PL propõe a gestão e a redução do risco climático através de medidas econômicas e socioambientais que visam adaptar os sistemas produtivos e de infraestrutura. Uma das principais determinações da proposta é a elaboração de um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, que deverá ser desenvolvido em um prazo de um ano e servirá de orientação para planos estaduais e municipais.

Esses planos também devem estar alinhados com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, promovendo a agricultura de baixo carbono e garantindo a segurança alimentar, hídrica e energética. Jaques Wagner ressaltou a urgência apontada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, destacando a importância de medidas que assegurem a segurança dos sistemas naturais e humanos.

O PL, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, passou por modificações na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ. A proposta agora será revisada pelos deputados para análise das alterações, e se aprovadas, o PL será encaminhado para sanção presidencial.

Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá um importante passo na atuação contra as mudanças climáticas, buscando medidas de adaptação que contribuam para a preservação do meio ambiente e garantam a qualidade de vida das atuais e das futuras gerações. A conscientização e ações efetivas nesse sentido se mostram cada vez mais urgentes e necessárias em um cenário de crescente preocupação com o impacto das mudanças climáticas.