BRASIL – Relatório final da CPI aponta Braskem como responsável por crimes ambientais em Maceió, com indiciamento de diretores e técnicos.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió trouxe à tona uma série de conclusões preocupantes. A mineradora foi apontada como responsável por, pelo menos, seis crimes, que vão desde a omissão de medidas de prevenção necessárias até a extração excessiva de sal-gema, colocando em risco a segurança das minas.

Ao longo de décadas, a Braskem teria cometido um crime ambiental permanente em Maceió, culminando no afundamento de cinco bairros e no deslocamento forçado de 15 mil famílias. O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE), destacou que a situação na região é resultado de uma série de negligências por parte da empresa e de autoridades responsáveis pela fiscalização.

Além do pedido de indiciamento da Braskem e de oito pessoas ligadas à companhia, o relatório aponta para a responsabilidade de outras quatro empresas que prestaram serviços à mineradora na elaboração de laudos enganosos sobre a situação do solo dos bairros afundados em Maceió. A ação dessas empresas teria contribuído para enganar a Agência Nacional de Mineração, responsável pela supervisão do setor.

O senador ainda ressaltou a ausência do Estado na fiscalização e monitoramento adequados da extração de sal-gema em Maceió, permitindo que as violações ocorressem de forma impune. A omissão de gestores e diretores de órgãos regulatórios foi apontada como um fator determinante para a continuidade das atividades irresponsáveis da Braskem na região.

Apesar das conclusões graves do relatório, a Braskem afirmou, em nota, que colaborou com a CPI e se mantém à disposição das autoridades. O cenário exposto pelo relatório da CPI coloca em evidência a necessidade de ações efetivas por parte das autoridades competentes para responsabilizar os envolvidos e mitigar os impactos causados pelo crime ambiental em Maceió.