BRASIL – TJRJ tem até dia 20 para se posicionar sobre custas judiciais contestadas pela OAB-RJ em decisão do CNJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está sob pressão após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou um prazo até o dia 20 deste mês para que o órgão se manifeste sobre as custas judiciais praticadas no estado. A solicitação foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, que pede a anulação do aumento nas taxas.

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, ressaltou que o aumento nas custas judiciais tem impacto direto no acesso à Justiça por parte dos cidadãos e no exercício da profissão dos advogados. A entidade classifica o reajuste como prejudicial e tem atuado de forma incisiva em defesa dos interesses da categoria.

A iniciativa faz parte da campanha “A Justiça Custa um Absurdo”, liderada pela Comissão de Celeridade Processual da OAB-RJ, presidida por Ana Tereza Basilio. A advogada destacou a importância da mobilização, que já reuniu mais de 10 mil adesões a um abaixo-assinado. Ela ressaltou que os altos valores cobrados pelo TJRJ são um obstáculo para o exercício da cidadania e representam uma violação do direito constitucional.

A OAB-RJ argumenta que as custas cobradas pelo Poder Judiciário e pelos cartórios extrajudiciais em todo o Brasil estão entre os principais obstáculos para o acesso à Justiça. O valor elevado das taxas prejudica o princípio da igualdade perante a lei, garantido no artigo 5º da Constituição Federal.

Diante desse cenário, a Agência Brasil questionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre as medidas que serão adotadas em relação ao tema. A sociedade aguarda ansiosamente por uma resposta que reflita o compromisso com a justiça e o respeito aos direitos dos cidadãos.