ALAGOAS – “Declaração da aftosa: Prazo se encerra na próxima quarta-feira, criadores devem ficar atentos às penalidades e consequências”
A Adeal, responsável pela fiscalização e controle dessa importante campanha de vacinação, ressalta a importância de os criadores não deixarem para realizar a declaração de última hora. Além da documentação pessoal, como a nota fiscal da compra da vacina, é fundamental garantir que 100% do rebanho de bovinos e bubalinos de Alagoas sejam vacinados, seguindo as diretrizes do Ministério da Agricultura e Pecuária, que determina uma cobertura vacinal mínima de 90%.
A falta de cumprimento desse prazo e da obrigatoriedade da vacinação e declaração contra a aftosa pode resultar em multas para os produtores. Aqueles que não realizarem a declaração ficam impedidos de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), o que impossibilita a circulação e comercialização dos animais. Além disso, estão sujeitos a penalidades previstas em lei, incluindo o pagamento de multa.
No caso de não vacinação, a multa estipulada é de dez Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL). Já para a falta de declaração, a multa sobe para 30 unidades. Portanto, é essencial que os criadores alagoanos cumpram com suas obrigações dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir a saúde e segurança do rebanho e evitar possíveis sanções legais.