BRASIL – CNJ e STF firmam acordo para agilizar Execuções Fiscais em São Paulo e extinguir 2 milhões de processos no estado
Durante o evento, Barroso ressaltou a atual situação da Justiça brasileira, enfatizando a necessidade de solucionar o problema das execuções fiscais. Segundo ele, o Brasil enfrenta uma verdadeira epidemia de judicialização, com números alarmantes de processos em todas as áreas. No âmbito federal, as ações previdenciárias contra o INSS são um dos maiores desafios, enquanto a Justiça estadual é congestionada pelas execuções fiscais.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, também destacou a importância do projeto para lidar com o elevado número de execuções fiscais no estado. O acordo assinado envolve não apenas o CNJ e o TJSP, mas também o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), além de 81 prefeituras, incluindo a capital paulista.
Por meio do projeto, processos com dívidas inferiores a R$ 10 mil e sem movimentação útil há mais de um ano poderão ser extintos, sem prejuízo para os cofres públicos municipais. O objetivo é desjudicializar e agilizar os processos, aumentando a arrecadação dos municípios. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, enfatizou a importância da eficiência nas execuções fiscais para evitar gastos desnecessários.
O evento de assinatura do acordo ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Praça da Sé. As execuções fiscais, que consomem a maior parte da máquina da Justiça, representam um desafio para a eficiência do sistema judiciário. O presidente do tribunal ressaltou a necessidade de uma execução fiscal eficiente em São Paulo, citando os altos índices de congestionamento.
Portanto, o projeto Execução Fiscal Eficiente se mostra como uma iniciativa importante para desafogar o Judiciário paulista e promover uma cobrança mais eficiente dos créditos públicos devidos. Com a colaboração de diversas instituições públicas, espera-se um impacto significativo na agilidade e eficácia dos processos de execução fiscal em São Paulo.