BRASIL – Micro Empresas do RS têm Prazo Prorrogado para Pagamento do Simples Nacional e Entrega de Declarações até 31 de Julho

As micro e pequenas empresas sediadas no Rio Grande do Sul receberam um alívio nas obrigações tributárias com o anúncio de uma prorrogação no prazo de pagamento das parcelas do Simples Nacional. As empresas que teriam vencimento em maio terão agora até o último dia útil de junho para quitar suas obrigações, enquanto aquelas com vencimento em junho terão o prazo estendido até o último dia útil de julho.

Além disso, a entrega de três declarações importantes para micro e pequenas empresas e para microempreendedores individuais (MEI) que têm suas matrizes no Rio Grande do Sul também foi adiada até 31 de julho. Essas medidas foram oficializadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que será publicada nesta sexta-feira (10).

A prorrogação afeta a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei) do ano-calendário 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2024. O prazo para entrega dessas declarações, que antes se encerraria em 31 de maio, foi estendido até 31 de julho.

Na semana passada, o governo concedeu também a prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas do estado, assim como para os MEI residentes em municípios gaúchos em estado de calamidade pública. Os impostos referentes aos fatos geradores de abril que venceriam em 20 de maio agora terão prazo até 20 de junho, enquanto os impostos de maio, que antes teriam vencimento em 20 de junho, agora poderão ser pagos até 22 de julho. No entanto, os parcelamentos pendentes dos pequenos negócios com tributos em atraso ainda não foram prorrogados.

Essas medidas visam proporcionar um alívio financeiro às empresas que foram impactadas pela atual situação econômica, permitindo que tenham mais tempo para regularizar suas obrigações e garantir a continuidade de suas atividades.