BRASIL – Encerramento da consulta pública para protocolo de escuta especializada e depoimento de crianças em casos de alienação parental

A sexta-feira (10) marca o encerramento do prazo para contribuições na elaboração de um protocolo inovador voltado para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes em casos de alienação parental. A consulta pública, aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 24 de abril, está recebendo sugestões de entidades da sociedade civil, acadêmicos, profissionais e instituições ligadas ao direito de família.

Sob a liderança da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma equipe de juristas e outros especialistas está trabalhando na criação deste protocolo inédito. A ideia é padronizar os procedimentos em situações envolvendo alienação parental e suspensão do poder familiar.

O grupo de trabalho conta com a participação de representantes do CNJ, juízes estaduais, defensores públicos, advogados, assistentes jurídicos, assistentes sociais e psicólogos. Segundo o STJ, o objetivo do protocolo é garantir às crianças e adolescentes o direito de serem ouvidos e de participarem ativamente nos procedimentos judiciais de família, proporcionando elementos seguros, científicos e humanitários para que possam expressar suas opiniões e buscar ajuda quando necessário.

Para aqueles interessados em contribuir com sugestões, é possível enviá-las para o e-mail gabinetempe@cnj.jus.br. O material será analisado pelo grupo de trabalho do CNJ e poderá ser incluído na proposta final do protocolo.

A iniciativa apresenta-se como um passo importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes envolvidos em casos de alienação parental, buscando garantir um processo mais justo e humanizado. A participação da sociedade civil e de profissionais qualificados é fundamental para o aprimoramento deste protocolo que pode impactar positivamente a forma como esses casos são tratados judicialmente.