BRASIL – STF decidirá em sessão presencial validade de processo de conciliação sobre marco temporal de demarcação de terras indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão crucial em relação à validade da determinação do ministro Gilmar Mendes sobre a instauração de um processo de conciliação e a suspensão das ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação começou nesta sexta-feira (3) no plenário virtual, porém foi interrompida devido a um pedido de destaque feito pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o que levará o caso a ser julgado de forma presencial em uma data ainda não definida.

Gilmar Mendes é relator das ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, bem como de processos nos quais entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese. O ministro acredita que questões tão relevantes devem ser amplamente debatidas antes de uma decisão final da Corte.

A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em dezembro passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal, apesar de uma decisão anterior do STF contra essa medida. Essa decisão do Supremo foi usada como justificativa pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para embasar o veto presidencial.

Recentemente, indígenas presentes no Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam que o caso seja julgado de forma presencial, demonstrando a importância e a amplitude desse debate para a comunidade indígena e para o país como um todo. Diante de todo o contexto político e jurídico envolvido, o julgamento presencial no STF será de extrema relevância para definir os rumos das políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil.