BRASIL – Governo regulamenta Sistema Nacional de Combate à Violência nas Escolas para fortalecer a prevenção e ação em todo o país.

O governo federal deu mais um passo para combater a violência nas escolas com a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023. A ferramenta tem como objetivo aumentar a capacidade das ações de prevenção e resposta em todo o país, reunindo informações essenciais para o enfrentamento desse problema que afeta a comunidade escolar.

O decreto que estabelece as diretrizes para a operacionalização do Snave foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. Os Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública estão envolvidos nesse processo, que inclui a criação de protocolos preventivos, o monitoramento de ameaças, a capacitação de profissionais da educação, a elaboração de planos de resposta a emergências e a sistematização dos registros de ocorrências e boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.

O Ministério da Educação terá a responsabilidade de implementar as capacitações e desenvolver os protocolos, em colaboração com os estados e municípios. Além disso, também fornecerá orientações sobre legislações relacionadas ao enfrentamento do bullying e ao atendimento psicológico e social nas escolas.

A integração do Snave com o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp) é uma das sugestões da norma. Além disso, está previsto o apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou no entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorial conforme a política pública estabelecida em janeiro.

Com essa iniciativa, o governo busca criar um ambiente escolar mais seguro e acolhedor, promovendo a prevenção da violência e oferecendo suporte às vítimas. O Snave representa um avanço importante no combate a esse problema que afeta a educação e a sociedade como um todo.