BRASIL – STF mantém decisão que condenou Bolsonaro por impulsionamento ilegal na campanha de 2022 em ação contra Lula.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Flávio Dino, que negou o recurso apresentado por Jair Bolsonaro para anular a condenação do ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal se caracteriza quando um candidato paga anúncios em sites para promover propaganda negativa contra seu adversário.

Os advogados da campanha de Bolsonaro buscaram no Supremo Tribunal Federal a revisão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão da Primeira Turma do STF foi tomada durante uma sessão virtual que se encerrou na madrugada de sexta-feira (19). Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa, enquanto Cristiano Zanin não participou do julgamento devido ao impedimento por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.

Em março deste ano, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso de Bolsonaro por questões processuais, baseando-se na jurisprudência do Supremo que impede a reavaliação das provas decididas pelo TSE. Dino destacou que não houve identificação clara dos responsáveis pelo impulsionamento ilegal, infringindo regras eleitorais.

A decisão da Primeira Turma do STF confirma a condenação de Jair Bolsonaro ao pagamento da multa por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. Esta decisão destaca a importância do cumprimento das regras eleitorais e da transparência nas ações de campanha, visando preservar a lisura e a ética no processo democrático.