BRASIL – Petrobras recorrerá contra suspensão de conselheiro do governo; juízo da 21ª Vara Cível Federal de SP determina afastamento.
Segundo a Petrobras, a decisão de suspender Mendes foi baseada na alegação de não cumprimento dos requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de sua indicação como conselheiro. A empresa afirmou que buscará a reforma dessa decisão por meio do recurso cabível, com o objetivo de manter a integridade de seus procedimentos internos de governança, como tem feito em outras ações em curso na mesma Vara que questionam indicações para o Conselho.
A ação que resultou na suspensão do conselheiro foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). Ele questiona a legalidade da presença de Mendes no conselho, alegando que há conflito de interesses, uma vez que o mesmo também ocupa o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Além disso, o autor da ação menciona a falta de observância da Lei das Estatais, a ausência de elaboração de uma lista tríplice para o cargo e a não utilização de uma empresa especializada para a seleção. Vale ressaltar que, na semana anterior, outro conselheiro nomeado pelo governo federal, Sergio Machado Rezende, também foi afastado pela Justiça.
Essa movimentação jurídica no Conselho de Administração da Petrobras reflete um cenário de disputas e questionamentos sobre a legalidade e transparência dos processos de indicação de conselheiros na empresa estatal. O desfecho desse caso terá impactos significativos na governança interna da Petrobras e na relação entre a empresa e os órgãos públicos.