BRASIL – Domínio do Comando Vermelho cresce no Rio após decisão do STF restringir atuação policial em favelas durante a pandemia.

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a atuação policial nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, organizações criminosas, principalmente o Comando Vermelho, expandiram seu domínio sobre o estado. Segundo um relatório entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ministro Edson Fachin, do STF, o aumento da restrição de operações policiais em favelas resultou em uma intensificação da disputa pelo controle de áreas do Rio entre facções rivais.

No documento elaborado com base em dados da Polícia Civil e do Ministério Público, foi observado um crescimento do domínio do Comando Vermelho em territórios anteriormente controlados por outros grupos criminosos. A situação atual no Rio de Janeiro é descrita como um “efeito rouba-monte”, com a expansão de um grupo criminoso em detrimento de outros.

De acordo com o estudo, existem cerca de 1,7 mil localidades no estado do Rio influenciadas por grupos criminosos, seja do tráfico ou milícias, especialmente na região metropolitana da capital. A falta de serviços públicos nesses territórios demonstra a ausência do Estado e o aumento do poder das organizações criminosas.

O relatório também destaca a importância da decisão do STF em limitar as operações policiais, resultando em uma redução da letalidade policial e em investimentos para melhorar o trabalho das polícias. No entanto, o documento ressalta os graves problemas estruturais no serviço de perícias criminais no Rio, apontando um déficit de quase 50% no corpo funcional de peritos. Isso contribui para a baixa elucidação de crimes e aumenta a sensação de impunidade nas comunidades.

Diante desses desafios, o relatório sugere que o STF defina de forma mais clara em quais casos excepcionais as operações policiais podem ser realizadas, buscando uma maior objetividade no controle da atividade policial. O ministro Fachin se comprometeu a discutir o assunto em plenário ainda no primeiro semestre deste ano, para buscar soluções efetivas diante da grave situação de segurança no Rio de Janeiro.