BRASIL – Governo retira projeto de reoneração da folha de pagamento do regime de urgência após impasse com o Congresso
Uma possível demora na discussão do projeto pode resultar em perdas de pelo menos R$ 12 bilhões em receitas para o governo neste ano, de acordo com estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No final de dezembro, o governo havia editado uma medida provisória para revogar um projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.
No início de fevereiro, o governo concordou em converter parte da medida provisória em projeto de lei após se reunir com líderes de partidos da base aliada no Senado. No entanto, não foi estabelecido um cronograma de discussão dos projetos e nem os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027.
A relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz, informou que pretende manter no relatório a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Com a retirada da urgência, a discussão no Congresso pode se prolongar por meses, sem um prazo definido para negociações e votação.
Antes da medida provisória editada no final do ano passado, o governo havia vetado o projeto de lei que estendia a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso.
Em relação ao impacto fiscal, a deputada declarou que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. A equipe econômica estima apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de auxílio a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A medida provisória sofreu uma nova desidratação na semana passada, com a decisão do presidente do Senado de deixar caducar um trecho que reduzia a contribuição ao INSS de pequenas prefeituras. Isso resultará em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões para o governo neste ano.