Fiscalização do MP encontra inúmeras irregularidades na Casa Lar e exige providências urgentes da prefeitura de Maceió.
O promotor de justiça Gustavo Arns emitiu uma recomendação urgente à prefeitura de Maceió para que a unidade seja reestruturada e as adequações necessárias sejam realizadas em um prazo de 30 dias. Segundo Arns, o local apresenta condições insalubres, com dormitórios precários e falta de manutenção em diversos equipamentos.
A situação encontrada no local é alarmante. Nos dormitórios feminino e masculino, foram identificados problemas como falta de ar condicionado, vazamentos, armários em péssimo estado, cabos de energia expostos e ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, a falta de utensílios na cozinha, eletrodomésticos danificados e problemas na estrutura elétrica e hidráulica foram observados durante a inspeção.
O promotor ressaltou a importância de garantir um ambiente digno e seguro para as crianças e adolescentes acolhidos, citando a necessidade de respeitar a legislação vigente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele também pediu a contratação de mais educadores e cuidadores, especialmente para atender às necessidades de acolhidos com deficiência.
Diante da gravidade da situação, o Ministério Público destacou a urgência na elaboração de um plano de ação para corrigir as falhas estruturais e operacionais encontradas na Casa Lar. O objetivo é garantir que as crianças e adolescentes recebam um atendimento adequado e digno durante o período de acolhimento.
Portanto, é fundamental que as autoridades competentes ajam imediatamente para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes acolhidos na Casa Lar, cumprindo com as determinações legais e proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento saudável desses jovens em situação de vulnerabilidade.