BRASIL – Autuações da Receita Federal batem recorde e somam R$ 225,5 bilhões em 2023; questionamentos dos contribuintes impactam arrecadação.
Mesmo com esse aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou nos cofres federais em 2023. Essa baixa arrecadação foi resultado dos questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, gerando disputas tanto na esfera administrativa quanto em processos judiciários.
No último ano, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre 8.596 empresas, que representam apenas 0,04% das empresas formais no país, mas respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita. Essas ações resultaram em R$ 27 bilhões em créditos tributários, com R$ 5,6 bilhões já pagos ou parcelados.
Para o ano de 2024, a Receita Federal já divulgou seu planejamento de fiscalização, concentrando esforços em investigar abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio e no uso indevido de ajuda financeira a empresas do setor de eventos. Ações específicas serão direcionadas para grandes empresas que utilizam mecanismos para reduzir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Além disso, a Receita também está notificando empresas por suspeitas de irregularidades na dedução do Imposto de Renda e da CSLL de apoios estaduais. Uma nova instrução normativa foi publicada para oferecer até 80% de desconto na dívida para empresas que utilizaram indevidamente benefícios fiscais.
Todas essas ações fazem parte da estratégia do governo para elevar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano. Mesmo com a greve dos auditores fiscais impactando o número de autuações, a Receita Federal garantiu o recorde histórico de autuações em 2023, demonstrando eficiência e comprometimento na fiscalização tributária.