BRASIL – Procon-SP multa Enel Distribuição São Paulo em R$ 12 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor

A concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo foi multada novamente pelo Procon-SP por desrespeitar diversas normas do Código de Defesa do Consumidor. O valor da nova multa foi estabelecido em surpreendentes R$ 12.914.591,84 e foi divulgado nesta quinta-feira (4).

Durante a fiscalização, foram identificadas várias infrações graves, incluindo a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, situada no centro da capital paulista. A ausência de energia foi sentida tanto pela rede elétrica convencional quanto pelos geradores alternativos, que demoraram consideravelmente para entrar em operação. As interrupções no fornecimento de energia também foram registradas na região da Rua 25 de Março, além de vários endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília.

Outros problemas como cobranças indevidas, deficiências no serviço de atendimento ao cliente e a falta de respostas a notificações anteriores enviadas ao Procon-SP também foram apontados durante a fiscalização.

Em resposta às acusações, a Enel informou que recebeu a notificação e se comprometeu a responder no prazo estabelecido pelas autoridades competentes.

Essa não é a primeira vez que a Enel Distribuição São Paulo é alvo de multas e punições por irregularidades no serviço prestado aos consumidores. Com um histórico conturbado, a concessionária terá que se esforçar para sanar as falhas apontadas pelo Procon-SP e evitar novas penalidades no futuro. A população, por sua vez, espera que tais medidas sejam eficazes e resultem em melhorias concretas na qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica na região.