BRASIL – Guiana contesta anexação de Essequibo pela Venezuela em violação ao direito internacional e paz na América Latina.

O governo da Guiana emitiu uma nota oficial para contestar a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que determina a anexação de Essequibo, território da Guiana reivindicado pela Venezuela. Segundo o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana, essa tentativa de anexação é uma clara violação dos princípios do direito internacional e de acordos firmados entre os dois países.

Essequibo, com 160 mil quilômetros quadrados, representa 75% do território atual da Guiana e é uma região rica em petróleo e gás, o que tem gerado disputas territoriais desde o final do século XIX. A lei venezuelana foi aprovada pela Assembleia Nacional em março deste ano, após um referendo em que 95% dos votantes aprovaram o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela.

O governo guianês deixou claro que não aceitará qualquer medida de anexação forçada e reiterou que a Corte Internacional de Justiça é o fórum adequado para resolver essa disputa. Em acordo firmado em 1966, a CIJ foi reconhecida como a instância decisiva para questões fronteiriças entre os dois países, e uma sentença arbitral de 1899 já definiu o limite territorial.

A reunião entre os presidentes da Guiana e da Venezuela, em São Vicente e Granadinas, resultou em um compromisso de não usar a força um contra o outro. No entanto, a campanha do governo Maduro para reivindicar Essequibo tem aumentado as tensões na região, fazendo com que o Brasil se envolva na mediação do conflito. O país sediou uma das reuniões entre os chanceleres dos dois Estados em fevereiro deste ano e reforçou a presença militar em Roraima, estado que faz fronteira com os dois países.

A Guiana reforçou seu compromisso com os princípios da Carta das Nações Unidas, do Estado de direito e da resolução pacífica de disputas, enfatizando que a justiça internacional será a maneira objetiva de resolver essa questão. As ações e declarações do presidente Maduro foram consideradas ameaças à estabilidade regional e ao diálogo entre os países da América Latina e do Caribe, comprometendo a busca por uma convivência pacífica e pelo respeito mútuo entre nações soberanas.