ALAGOAS – Governador defende isonomia na renegociação de dívidas estaduais com o Tesouro Nacional em reunião do Consórcio Nordeste

No dia 03 de abril de 2024, o governador Paulo Dantas participou de uma reunião com os ministros Fernando Haddad e Rui Costa, em Brasília, onde defendeu a isonomia na renegociação de dívidas estaduais com o Tesouro Nacional. Nesse encontro, Dantas ressaltou a importância de propostas para a restruturação fiscal dos nove estados do Nordeste, entre elas a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação de dívidas com instituições bancárias.

Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um panorama econômico nacional, destacando um cenário de déficit primário, ou seja, despesas superiores à receita. No entanto, ele também mencionou os investimentos do governo federal na região Nordeste, como o pagamento do Fundef e a construção de estradas e hospitais.

O governador destacou a receptividade das propostas apresentadas pelo Consórcio Nordeste, que serão analisadas pelo presidente Lula. Além disso, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o lançamento do novo PAC, que beneficiará estados e municípios, contribuindo para a economia de Alagoas.

Paulo Dantas enfatizou os avanços em obras estruturantes no estado, como o Hospital Metropolitano de Arapiraca e o trecho cinco do Canal do Sertão. Ele também mencionou o programa Minha Casa, Minha Vida, que envolve obras de grande impacto social em Alagoas.

Durante a reunião do Consórcio Nordeste, foi apresentada uma pauta com três pontos principais: ampliação do FPE, alongamento de dívidas e diminuição de juros com bancos públicos, e estabelecimento de um teto máximo para pagamento de precatórios. A secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, ressaltou a busca por equilíbrio fiscal entre os entes da Federação.

Por fim, o governador Paulo Dantas também abordou a exclusão da região Nordeste de uma resolução sobre renegociação de dívidas rurais e solicitou revisão dessa decisão para garantir apoio aos produtores familiares da região. O ministro se comprometeu a analisar a possibilidade de inclusão do Nordeste nessa resolução.