BRASIL – Relator da CCJ da Câmara defende manutenção da prisão de deputado acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.

Em um desdobramento importante no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD-SC), se posicionou a favor da manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ). Brazão foi detido preventivamente no último domingo (24), sob a acusação de obstrução de Justiça com envolvimento de organização criminosa, além de ser apontado como um dos mandantes do crime que chocou o país em março de 2018.

Na sessão da CCJ, que ocorreu nesta tarde, o relator defendeu seu parecer favorável à continuidade da prisão de Brazão, destacando que o flagrante e a inafiançabilidade preenchiam os requisitos constitucionais necessários para a medida. O relator ressaltou que a imunidade parlamentar não deveria se aplicar ao caso em questão, argumentando que a prisão preventiva afastava a possibilidade de pagamento de fiança, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as autoridades policiais, há indícios claros do envolvimento de Brazão no crime, com a representação policial destacando a perenidade de suas condutas, mesmo após sua prisão. O relator também citou a motivação por trás do assassinato de Marielle Franco, relacionada a questões fundiárias e a uma disputa envolvendo as milícias do Rio de Janeiro.

A defesa de Chiquinho Brazão afirmou que a prisão é arbitrária e baseada em presunções, destacando a falta de provas contra o deputado. A nota da assessoria ressaltou que Brazão sempre esteve à disposição das autoridades e negou qualquer envolvimento no crime. O comunicado também apontou a ausência de motivos para a prisão do deputado, ressaltando que as acusações se baseavam nas declarações de um criminoso confesso em busca de uma redução de sua pena.

Diante das circunstâncias delicadas do caso e das diferentes partes envolvidas, a CCJ da Câmara dos Deputados terá a responsabilidade de decidir o futuro da prisão de Chiquinho Brazão, que ainda terá que ser referendada pelo Plenário da Casa por maioria absoluta dos votos em uma votação aberta. A decisão final em relação à manutenção da prisão do deputado deverá ser tratada com a devida seriedade e respaldo legal.