BRASIL – Procon emite portaria com recomendações para empresas de delivery após entregador ser baleado por cliente PM no Rio de Janeiro.

Nesta semana, um caso chocante chamou a atenção do público e das autoridades no Rio de Janeiro. Um entregador da plataforma iFood foi baleado por um cliente policial militar após se recusar a entregar o pedido na porta da casa do militar. O incidente, que ocorreu em Vila Valqueire, na zona oeste da cidade, resultou no ferimento do entregador Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, que precisou ser internado no Hospital Municipal Salgado Oliveira.

A repercussão do acontecimento levou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro a emitir uma portaria nesta quinta-feira (7), com recomendações às empresas que operam plataformas de entrega, como Rappi e iFood. O objetivo é esclarecer aos consumidores as regras e procedimentos relacionados às entregas e evitar novos desentendimentos que possam resultar em violência.

O presidente do Procon/RJ, Cássio Coelho, destacou a importância da comunicação clara entre empresas e consumidores no momento da realização do pedido. Ele ressaltou a necessidade de informar aos clientes as opções de entrega disponíveis e garantir que as regras estejam acessíveis, sem se perder em termos complicados nos documentos de uso.

Além desse caso específico, outros incidentes envolvendo entregadores e clientes têm sido relatados com frequência, evidenciando a necessidade de normas claras e de conscientização sobre as práticas no setor de entregas por aplicativo. A empresa iFood, por exemplo, reforça que os entregadores não são obrigados a realizar a entrega na porta do apartamento e destaca a importância de campanhas para orientar tanto os clientes quanto os trabalhadores.

Na esfera legislativa, está em tramitação um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que visa proibir os consumidores de exigirem que os entregadores subam até a porta do apartamento. A proposta também estabelece regras para a negociação de entrega na porta e prevê exceções para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Diante desses acontecimentos, é crucial que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e o respeito no ambiente de trabalho dos entregadores e para promover uma relação saudável entre consumidores e prestadores de serviço. A transparência e a comunicação eficaz são elementos fundamentais para evitar conflitos e garantir a boa convivência no setor de entregas por aplicativo.