BRASIL – Presidente do STF determina regulamentação do poder de polícia na Funai para garantir proteção de terras indígenas e combater invasores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma determinação nesta terça-feira (5) exigindo que o governo federal estabeleça regras para o uso do poder de polícia por servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). A decisão, que faz parte de uma ação em trâmite no Supremo desde 2021, está relacionada ao plano de desintrusão de terras indígenas, que visa retirar garimpeiros e proteger as comunidades indígenas.

Barroso elogiou a atuação do governo na remoção de não indígenas das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, porém ressaltou a importância de evitar que invasores retornem. Além disso, a desintrusão dessas terras beneficia diversos povos indígenas, como os yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu.

A regulamentação que deverá ser implementada nos próximos 180 dias definirá quais servidores da Funai terão permissão para portar armas e atuar como fiscais de infrações. Barroso argumentou que a Funai precisa exercer o poder de polícia para garantir a efetividade de suas atividades fiscalizatórias dentro das Terras Indígenas.

Além disso, o ministro homologou uma nova etapa do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, que inclui medidas de combate a organizações criminosas, segurança alimentar e recuperação ambiental. No início de 2023, o governo decretou situação de emergência em saúde pública devido à crise alimentar nas comunidades yanomami.

Ainda não houve retorno por parte da Funai em relação a essa determinação do STF. A expectativa é de que as novas regulamentações e o plano de desintrusão contribuam para a proteção e preservação das comunidades indígenas no Brasil.