BRASIL – Presidente do STF critica criminalização do aborto e defende políticas públicas para evitar prisão de mulheres que praticam o ato.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez duras críticas à criminalização do aborto durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (5). Barroso classificou a criminalização do aborto como uma “má política pública” e ressaltou que prender as mulheres que praticam o ato não contribui em nada para a sociedade.

Segundo o ministro, o papel do Estado deve ser o de evitar o aborto, oferecendo educação sexual, contraceptivos e apoio às mulheres que desejam ter seus filhos. Barroso enfatizou que é necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres com a maior rapidez possível.

A declaração de Barroso foi feita em preparação ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8), e visava destacar os avanços já conquistados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados em relação aos direitos das mulheres. O presidente do STF ressaltou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não justifica a prisão das mulheres que passam por essa situação delicada.

Vale lembrar que em dezembro do ano passado, Barroso afirmou que não pretendia pautar o julgamento sobre o aborto no curto prazo no Supremo Tribunal Federal, pois considerava o debate sobre a questão ainda pouco amadurecido no país. Em setembro de 2023, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque feito por Barroso, que assumiu a presidência em seguida.

Diante das declarações de Barroso, o debate sobre a criminalização do aborto e a garantia dos direitos das mulheres ganham destaque, mostrando a importância de se repensar as políticas públicas e garantir o respeito aos direitos reprodutivos de todas as mulheres.