BRASIL – Justiça Federal determina acesso irrestrito de comunidades caiçaras a condomínio em Paraty, no sul fluminense.

A Justiça Federal determinou que um condomínio fechado no município de Paraty, no sul fluminense, deve permitir o trânsito das populações caiçaras pelo interior do empreendimento sem restrições de horário ou condições impostas. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de garantir o acesso das comunidades caiçaras aos seus caminhos tradicionais que passam pelo condomínio.

Segundo o MPF, o condomínio foi construído em uma área tradicionalmente utilizada pelas comunidades caiçaras da Praia do Sono e de Ponta Negra, interferindo nos trajetos que ligam essas praias até a rodovia, onde os caiçaras conseguem acessar meios de transporte, centros comerciais e serviços públicos. As comunidades caiçaras têm enfrentado dificuldades de acesso ao cais devido às restrições impostas pelo condomínio.

O líder caiçara Davi Paiva, que faz parte do Fórum de Comunidades Tradicionais de Paraty, Angra dos Reis e Ubatuba, ressalta a importância da decisão judicial, afirmando que o condomínio iniciou um processo de privatização do território ao cercar as trilhas ancestrais dos caiçaras. Ele destaca que a sentença é um marco não apenas para as comunidades caiçaras de Paraty, mas também para outras comunidades tradicionais no Brasil que enfrentam desafios semelhantes.

Além de determinar a liberação do acesso das comunidades caiçaras às trilhas, a sentença judicial também exigiu que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) demarque e sinalize os caminhos tradicionais. A prefeitura de Paraty deverá manter um cronograma de coleta de lixo nas praias do Sono e de Ponta Negra, realizando a coleta diretamente no cais pelo menos uma vez por semana.

Como parte da decisão, o condomínio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos extrapatrimoniais. A sentença representa um avanço na garantia dos direitos das comunidades tradicionais de Paraty e destaca a importância da preservação dos territórios e das tradições dessas populações.