BRASIL – Receita Federal libera restituições do Imposto de Renda para contribuintes do lote residual de fevereiro no valor de R$304,1 milhões

Nesta quinta-feira (29), a Receita Federal está realizando o crédito dos valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de fevereiro de 2024. Este lote é destinado aos contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco, totalizando mais de R$ 304,1 milhões em restituições.

Do montante total, R$ 208,9 milhões serão destinados aos contribuintes considerados prioritários. Entre eles estão 3.155 idosos com mais de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 pessoas com deficiência física, mental ou portadoras de moléstias graves, e 6.744 professores, cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além disso, 80.680 contribuintes sem prioridade legal serão contemplados neste lote, por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio do Pix. Outros 88.857 contribuintes não prioritários também serão beneficiados com os valores das restituições.

Para verificar se teve sua declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

O pagamento da restituição será realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso haja alguma dificuldade no recebimento do crédito, o valor ficará disponível para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Para mais informações sobre como resgatar valores não creditados, o contribuinte pode acessar o Portal BB e reagendar o crédito dos valores através de seu nome. Se não resgatar o valor da restituição dentro do prazo de 1 ano, é necessário requerer o valor através do Portal e-CAC, selecionando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.