BRASIL – Supremo Tribunal Federal derruba regras de sobras eleitorais para distribuição de vagas na Câmara dos Deputados em decisão histórica.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (28), derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais, que influenciam no cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Após uma avaliação criteriosa, a maioria dos ministros optou por manter sete deputados eleitos em 2022 em seus cargos, impedindo que fossem substituídos por parlamentares não eleitos. Vale ressaltar que essa decisão terá efeito apenas a partir das próximas eleições.

A Corte analisou as normas das sobras eleitorais, que determinam como as cadeiras devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. As ações foram ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, contestando trechos da minirreforma eleitoral de 2021, estabelecida pela Lei 14.211/2021. Antes das mudanças, todos os partidos podiam concorrer nas sobras eleitorais, calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral.

Com a nova legislação, somente candidatos que atingirem votos mínimos correspondentes a 20% do quociente eleitoral, assim como partidos que alcançarem no mínimo 80% desse quociente, poderão disputar as vagas oriundas das sobras. A decisão do STF possibilitará que todos os partidos e candidatos concorram sem restrições em uma das etapas da distribuição das sobras eleitorais.

Além disso, a eventual revogação das regras atuais das sobras eleitorais poderia acarretar na perda do mandato de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A bancada do Amapá na Câmara dos Deputados seria uma das mais afetadas, com a substituição de metade de seus parlamentares. Entre os deputados que poderiam perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), além de Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que preside também o TSE, destacou a redução da participação popular e exemplificou com o caso da bancada do Amapá na Câmara dos Deputados. Ele pontuou que metade dos deputados da bancada foi eleita com base no cálculo questionado no STF, tendo menos votos do que políticos não eleitos.

Em suma, a redistribuição das sobras eleitorais influencia diretamente na representatividade dos partidos e candidatos na Câmara dos Deputados, tornando o sistema mais transparente e democrático. A decisão do STF significa um avanço no processo eleitoral brasileiro, garantindo uma distribuição mais equitativa das vagas parlamentares.