BRASIL – Candidatos eleitos podem ter mandatos cassados por uso indevido de inteligência artificial nas eleições municipais, alerta presidente do TSE.
Na terça-feira (27), o TSE aprovou as regras para o uso da IA no pleito municipal, com destaque para a proibição de manipulação de conteúdo falso com o intuito de prejudicar candidaturas, como a criação ou substituição de imagem ou voz de candidatos. O ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou que a regulamentação da inteligência artificial nas campanhas eleitorais é fundamental para coibir práticas abusivas e ilegais que ocorrem nas redes sociais, promovendo um ambiente mais justo e transparente.
Moraes alertou que a sanção para os candidatos que desrespeitarem as normas de uso da inteligência artificial será a cassação do registro e, no caso de eleitos, a cassação do mandato. Além disso, ressaltou a importância da responsabilização das redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas, que serão solidariamente responsabilizadas com os autores das postagens, conforme previsto em uma das normas aprovadas pelo TSE.
O ministro garantiu que as normas aprovadas representam uma moderna estratégia de combate à desinformação, às fake news e às notícias fraudulentas, visando garantir a lisura do processo eleitoral. Além disso, durante a sessão, diversos outros temas foram abordados e resoluções foram aprovadas, incluindo restrições à circulação de armas no dia da votação e garantias de transporte público para os eleitores, demonstrando a abrangência das medidas adotadas pelo TSE para as eleições deste ano.