CPI da Braskem no Senado vai discutir danos causados pela mineradora em cinco bairros de Maceió, segundo relatório da Câmara de Vereadores.

Na manhã de hoje, o trabalho realizado pela Câmara de Vereadores de Maceió para investigar os danos causados pela retirada de sal-gema pela mineradora Braskem nos cinco bairros da capital entrou em pauta na CPI da Braskem no Senado. O vereador Leonardo Dias (PL), representando a Casa de Mário Guimarães, esteve em Brasília para apresentar ao senador Rodrigo Cunha (Podemos) o relatório produzido pelos parlamentares maceioenses.

Dias, que presidiu a Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), junto com os vereadores Valmir Gomes (PT), Cal Moreira (PSC) e Pastor Oliveira (Republicanos), realizou audiências públicas e visitas às áreas atingidas nos bairros de Bebedouro, Pinheiro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Além de avaliar os impactos nos moradores, a CEPBAS também analisou os danos ao meio ambiente, à economia da cidade e aos residentes das áreas de evacuação.

Durante a reunião com o senador Cunha, o vereador Dias se colocou à disposição da CPI instalada no Senado e destacou a importância do relatório final da CEPBAS, que conta com aproximadamente 500 páginas e foi elaborado ao longo de seis meses de trabalho. Diversas entidades, incluindo o Serviço Geológico Brasileiro, a Defesa Civil Municipal e a Secretaria de Estado da Fazenda, foram ouvidas durante o processo de investigação.

O relatório detalha os impactos sociais nos moradores da região atingida, identificando a necessidade de realocação dos residentes das regiões dos Flexais e adjacências. Em resposta a essas demandas, Dias apresentou e obteve a aprovação da revisão dos benefícios fiscais concedidos pela lei 6.900/2019, estendendo as isenções aos moradores das áreas próximas ao mapa de realocação, como os bairros do Bom Parto e Chã de Bebedouro.

Além disso, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de autoria do vereador Dias que isenta os moradores das regiões afetadas do pagamento de IPTU até 2028 se adquirirem imóveis em outros bairros da cidade. Também foi aprovado um projeto que proíbe a emissão de licenças para exploração comercial de imóveis na área afetada pelo afundamento do solo. Estas medidas visam amenizar os impactos causados pela atividade da Braskem nestas localidades.