BRASIL – Ministro do STF defende regulamentação das redes sociais para combater milícias digitais e discurso de ódio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reforçou seu posicionamento a favor da regulamentação das redes sociais durante uma palestra realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nesta segunda-feira (26). Moraes destacou a atuação de milícias digitais que têm o objetivo de desacreditar o Judiciário e as eleições.

Durante seu discurso, o ministro enfatizou que a regulamentação das redes sociais não significa ser contrário à liberdade de expressão, refutando o discurso mentiroso que tenta associar a medida ao impedimento da livre manifestação de ideias. Segundo ele, é necessário estabelecer regras para o ambiente virtual, assim como existem normas para o mundo real.

Moraes também alertou para a falta de controle sobre as redes sociais, caracterizando o ambiente virtual como “terra sem lei”. Ele ressaltou a importância de fortalecer a democracia e as instituições por meio da regulamentação de questões pertinentes. Como relator do inquérito que investiga a atuação de milícias digitais no governo de Jair Bolsonaro e em outros casos relevantes, como as acusações de fraude e tentativa de golpe de Estado, Moraes destacou a relevância de agir com cautela e vigilância.

O ministro fez um chamado à sociedade para se manter atenta e a se opor às tentativas de desestabilização das instituições democráticas. Ele finalizou sua fala enfatizando a necessidade de seguir um caminho de fortalecimento da democracia e da transparência, por meio da regulamentação de práticas que ameacem a ordem democrática. Alexandre de Moraes é conhecido por seu posicionamento firme em defesa do Estado de Direito e da manutenção das garantias democráticas.