BRASIL – China defende direito palestino à violência para autodeterminação, argumenta em Haia que ocupação israelense é ilegal e preocupa-se com direitos humanos.

Na audiência pública da Corte Internacional de Justiça (CIJ), realizada em Haia, nos Países Baixos, nesta quinta-feira (22), o representante chinês argumentou que o povo palestino que vive sob a ocupação de Israel possui o direito de recorrer à violência como forma de obter autodeterminação. O embaixador chinês, Ma Xinmim, defendeu que a luta armada é um direito inalienável e fundamentado no direito internacional, citando como exemplos as práticas de libertação de povos do domínio colonial e da opressão estrangeira após a 2ª Guerra Mundial.

A segurança da China defendeu que a ocupação de Israel é ilegal e reforçou o apoio à solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcançado por meio de negociações. Além disso, a China afirmou que a potência ocupante não tem direito à autodefesa dentro dos territórios ocupados.

O representante de Pequim lamentou que, após mais de meio século, a ocupação de Israel na Palestina siga sem esperança de acabar. Ele ressaltou que inúmeros palestinos esperaram durante toda a vida, sem qualquer raio de esperança nos seus esforços para restaurar os direitos legítimos do povo palestino.

Ma Xinmin também destacou a importância de diferenciar a luta armada legítima dos atos de terrorismo e ressaltou a necessidade de respeitar os direitos humanos durante uma luta armada legítima. Ele afirmou que todas as partes envolvidas são obrigadas a cumprir o Direito Humanitário Internacional (DIH) e a abster-se de cometer atos de terrorismo que violem o DIH.

Além disso, o embaixador chinês reforçou que Israel violou os direitos humanos durante a ocupação dos territórios palestinos, minando a autodeterminação do povo palestino. Ele enfatizou que, mesmo diante da duração da ocupação, a natureza ilegal da ocupação e a soberania sobre os territórios ocupados permanecem inalteradas.

Em documento de cinco páginas enviado à CIJ, Israel condenou a resolução que determinou a análise do caso, dizendo que a decisão representa uma “distorção da história e da realidade atual do conflito israelense-palestino” e que, por isso, prejudica a construção da paz. O governo israelense não participou das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos.

Neste contexto, é importante ressaltar que a disputa entre Israel e Palestina tem origem no final da 2ª Guerra Mundial, quando a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da 1ª Guerra Mundial, a Palestina histórica era controlada pelos ingleses. Apesar de resoluções da ONU determinando a retirada das forças armadas israelenses dos territórios ocupados, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou, alimentando um longo e complexo conflito na região.