BRASIL – Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda para mais de 200 mil contribuintes
Os lotes residuais contemplam os contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com a Receita Federal. O valor total das restituições neste lote é superior a R$ 304,1 milhões.
Dentro desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados aos contribuintes que possuem prioridade, sendo eles 3.155 idosos com mais de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave, além de 6.744 contribuintes que têm como principal fonte de renda o magistério.
Também serão contemplados 80.680 contribuintes sem prioridade legal, que receberão neste lote por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio do Pix. Outros 88.857 contribuintes não prioritários também serão beneficiados.
Os contribuintes que desejam saber se tiveram a declaração liberada devem acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda” e em seguida em “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também pode ser utilizado para a consulta.
Aqueles que não constarem na lista de beneficiados, poderão entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para tirar o extrato da declaração. Caso haja pendências, será possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerer o valor pelo Portal e-CAC.