BRASIL – TJRJ nega pedido da Gás Verde e mantém multa por vazamento de chorume no antigo aterro de Gramacho

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu uma decisão negando o pedido da empresa Gás Verde e confirmando a validade do auto de infração emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Esse auto de infração foi emitido devido ao vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, no entorno da Baía de Guanabara, e a multa estabelecida foi no valor de R$ 226.872,36. A decisão dos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ foi unânime e confirmada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

O Inea alegou que a empresa Gás Verde foi responsável pela poluição do Rio Sarapuí e do manguezal localizado na área limítrofe devido ao vazamento de chorume. O chorume é um líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado no processo de decomposição de resíduos orgânicos. A empresa Gás Verde contestou judicialmente o auto de infração em 2014, mas seus argumentos foram refutados tanto em primeira instância quanto pela decisão dos desembargadores do TJRJ.

O Grupo Urca, que adquiriu a Gás Verde em janeiro de 2022, afirmou que as atividades da empresa no aterro de Jardim Gramacho foram encerradas em 2020 e que a multa não estava relacionada às atividades desempenhadas pela nova gestão. O aterro sanitário de Jardim Gramacho, que chegou a ser considerado o maior lixão da América Latina, teve suas operações iniciadas como aterro controlado somente em 1996. Após problemas relacionados à instabilidade do terreno e ao surgimento de aterros clandestinos nas proximidades, o aterro foi finalmente desativado em 2012.

Mesmo após sua desativação, o local permaneceu sendo despejo de resíduos, incluindo por grupos criminosos, devido à falta de fiscalização. A decisão do TJRJ representa um desfecho legal em relação a um dos episódios de poluição e gestão inadequada de resíduos mais significativos na região, mas levanta questões sobre a responsabilidade ambiental e a fiscalização necessária para evitar a repetição de problemas semelhantes no futuro.