BRASIL – Entidades patronais lançam manifesto contra reoneração da folha de pagamento e cobram exclusão do tema da MP.

Divergências entre empresários e governo sobre a desoneração da folha de pagamento têm gerado uma série de manifestações e discussões. Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha. Eles cobram que o tema seja excluído da MP editada no final do ano passado pelo governo federal.

De acordo com o documento chamado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, as entidades solicitam a retirada da parte que trata da desoneração da folha de pagamentos na MP 1202/2023, exigindo que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei.

O governo, por sua vez, informou na última segunda-feira (19) que já há um acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo pretende enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer.

Para os empresários afetados, a MP editada no final do ano passado é considerada “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração. O manifesto é assinado por 35 entidades patronais, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, reclama que a MP criou insegurança para os empresários, resultando na paralisação de investimentos e possíveis demissões em massa.

Por outro lado, o governo espera conseguir a aprovação de um texto que represente um meio-termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano passado. O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano.

Parlamentares também se manifestaram a favor da manutenção da desoneração até 2027. A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de desoneração na Câmara, reforçou que só aceita mudanças depois desse período.