BRASIL – Governo prepara programa semelhante ao Desenrola para renegociar dívidas de MEIs e pequenas empresas, estima ministro.
De acordo com França, existem aproximadamente seis milhões de MEIs que estão em situação delicada com o governo devido a pagamentos em atraso ou outros tipos de dívidas. Além disso, há também um número significativo de pequenas empresas que enfrentaram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que ofereceu créditos com juros mais baixos do que os praticados no mercado. Segundo o ministro, muitas empresas que utilizaram o Pronampe estão atualmente com dívidas devido ao aumento da taxa básica de juros.
França também destacou a necessidade de mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Ele sugeriu que o governo aproveite as regulamentações que serão necessárias após a aprovação da reforma tributária para implementar alterações no Simples. Uma das propostas do ministro é o fim do desenquadramento automático das empresas do Simples quando seu faturamento ultrapassa os limites estabelecidos. Ele defende que a tributação diferenciada deveria ser aplicada apenas sobre a parte do faturamento que excede o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, em uma dinâmica semelhante ao imposto de renda das pessoas físicas, que é composto por várias faixas de tributação.
O programa de renegociação de dívidas para empresas, assim como as possíveis mudanças no Simples, são medidas propostas pelo governo para auxiliar e estimular o empreendedorismo e o crescimento das pequenas empresas no país. A expectativa é que essas iniciativas contribuam para a recuperação financeira de milhões de empresas e para a melhoria do ambiente empreendedor no Brasil.