BRASIL – “Ministério da Justiça prorroga suspensão de banhos de sol e visitas em penitenciárias federais após fuga de presos”
A decisão foi uma resposta à fuga de dois presos de alta periculosidade da unidade de Mossoró, na quarta-feira passada. Essa foi a primeira fuga de detentos registrada no sistema penitenciário federal. Até o momento, os fugitivos não foram recapturados, e as autoridades oferecem uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos dois.
O objetivo da elevação do nível de segurança nas penitenciárias federais é garantir a ordem e a disciplina nos estabelecimentos carcerários, bem como a segurança dos servidores e da população em geral. As medidas, que inicialmente teriam validade apenas até este sábado (17), entrarão em vigor na próxima quarta-feira.
Apesar das restrições, os atendimentos de saúde, de advogados e o cumprimento de decisões judiciais continuarão sendo realizados. Para resolver casos omissos e dúvidas na aplicação da portaria, o diretor da respectiva penitenciária federal será responsável pela solução.
Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitou autorização para nomear 80 policiais penais federais ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo é reforçar o efetivo da Força Penal Nacional para enfrentar a ação de organizações criminosas e garantir a integridade do sistema prisional brasileiro.
Neto também defende a necessidade de readequação e modernização dos procedimentos de segurança internos, bem como a recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais, atualmente deficitária. Ele destaca a importância de um efetivo permanente da Força Penal Nacional à disposição do ministério para promover a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro.