BRASIL – Polícia Federal conclui inquérito sobre hostilização de ministro do STF em aeroporto de Roma e não indicia suspeitos.

A Polícia Federal conclui inquérito sobre suposta hostilização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, no aeroporto de Roma. O relatório policial encaminhado na semana passada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, aponta que o empresário Roberto Mantovani Filho teria cometido injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. No entanto, ninguém foi indiciado devido a uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria, e também pela justificativa de que a lei penal brasileira não pode se aplicar a fatos ocorridos no exterior.

O delegado responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, destacou que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram claramente o momento em que Montavani Filho atinge o rosto de Barci com a mão. No entanto, a falta de áudio na gravação compromete a plena elucidação dos fatos, já que os depoimentos trouxeram divergências sobre o que foi dito na ocasião.

Na última sexta-feira (16), o Supremo iniciou o julgamento no plenário virtual para decidir sobre um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo do vídeo sobre o episódio. Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli se posicionou a favor de manter o segredo sobre a gravação.

O caso teve início em julho de 2023, quando Moraes apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal alegando ter sido hostilizado junto com sua família antes de embarcar para o Brasil, em Roma. Com o não indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) pode pedir o arquivamento do caso. O advogado Ralph Tórtima, que representa Mantovani Filho, nega qualquer conduta delitiva de seu cliente e alega que a investigação é abusiva, uma vez que Moraes figura no processo como “assistente de acusação”.

Em outubro, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, recorreu contra a admissão de Moraes como assistente de acusação no caso, afirmando não haver previsão legal para tal atuação do ministro do STF. O desfecho do caso caberá agora ao Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar o pedido de retirada do sigilo do vídeo e decidir sobre os próximos passos da investigação.