BRASIL – MEC lança nova versão do Fies Social para financiar 100% do ensino em instituições de ensino superior para estudantes de baixa renda

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira (16) a nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, que vai oferecer financiamento de 100% do ensino em instituições de ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, visa ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Segundo as regras estabelecidas, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável. No entanto, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina um teto anual de R$ 60 mil para cursos de medicina e R$42,9 mil para outros cursos.

Além disso, metade das vagas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino.

As vagas remanescentes serão primeiramente oferecidas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e apenas após isso serão abertas à ampla concorrência. O Fies Social já estará disponível a partir do segundo semestre de 2024, e a resolução que cria a modalidade permite a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para o financiamento integral, de acordo com o que venha a ser estabelecido em cada edital.

O Fies é uma política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para se candidatar ao financiamento, o estudante precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias iguais ou superiores a 450 pontos, além de não zerar a redação.

Com essas medidas, o Ministério da Educação busca promover a inclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior, garantindo que mais pessoas tenham a oportunidade de acessar uma formação acadêmica de qualidade e, assim, ampliar suas perspectivas no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.