BRASIL – Ministro do STF dá prazo para governador de MG explicar declaração sobre vacinação infantil em escolas públicas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em relação a uma declaração recente em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. No vídeo divulgado no último dia 8, Zema afirmou que tornaria opcional a imunização dos alunos da rede pública do estado.

Nas imagens, publicadas nas redes sociais do próprio governador, é possível ver Zema ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), enquanto faz a declaração. Ele afirma que “aqui em Minas, todo aluno independente ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas.”

Apesar de não especificar a qual vacina se referia, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença. Diante disso, quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entraram com uma ação contra Zema, pedindo a remoção do vídeo e a revogação de qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, que ainda não ocorreu.

No despacho, Alexandre de Moraes determinou que Zema preste esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. No ano de 2022, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski havia decidido, dentro desse processo, que os estados deveriam vacinar os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição. O artigo 227 da Constituição afirma ser dever da sociedade e do Estado assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente.

A postura do governador de Minas Gerais está gerando polêmica e levantando debates sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil, um tema sensível em meio à pandemia de covid-19. É importante ressaltar que a vacinação é uma das principais medidas de prevenção de doenças e faz parte das políticas de saúde pública. A decisão do STF quanto a esse caso terá impacto direto na saúde e segurança das crianças e adolescentes do estado. A sociedade aguarda atentamente as próximas desenvolturas desse caso.