BRASIL – Órgão do Ministério da Saúde poderá retomar seleção de entidades para serviços de saúde aos povos indígenas após decisão judicial.

A Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde, está prestes a retomar o processo de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção tinha sido interrompida por uma decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma entidade privada contestar o edital de chamamento público.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a suspensão da decisão da Justiça Federal em primeira instância que havia paralisado a seleção pública. Segundo a AGU, a utilização do edital de chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de convênio é regular.

Além disso, a AGU alertou ao TRF1 que possíveis atrasos no chamamento público poderiam acarretar na desassistência aos povos indígenas, já que a legislação proíbe novas prorrogações e os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por mais seis meses, encerrando a vigência em junho deste ano.

O edital tem como objetivo selecionar entidades sem fins lucrativos para prestar serviços complementares de atenção primária à saúde nos 34 distritos sanitários especiais indígenas que abrangem todo o país, além das duas casas de saúde indígena nacionais.

A retomada do processo de seleção é vista como fundamental para garantir que os povos indígenas continuem a receber atenção primária à saúde de qualidade. Com a suspensão da decisão da 20ª Vara Federal, a Secretaria de Saúde Indígena poderá dar andamento ao processo e escolher as entidades que serão responsáveis por prestar esses serviços essenciais.

Espera-se que, com a retomada da seleção, as entidades selecionadas possam contribuir para a melhoria do acesso à saúde e para a promoção do bem-estar das comunidades indígenas em todo o país.