BRASIL – Aneel aplica multa de R$ 165,8 milhões à Enel por apagão em São Paulo: falta de manutenção e prestação inadequada de serviço.
De acordo com o auto de infração divulgado pela Aneel, a Enel São Paulo não prestou serviços de forma adequada, pois demorou três dias para acionar significativamente as equipes de manutenção, próprias e terceirizadas, após o temporal. A agência reguladora apontou que a concessionária descumpriu uma resolução normativa que permite a penalização de companhias por “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”.
Além disso, a Enel também foi acusada de descumprir o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade. Segundo a Aneel, a energia só foi restabelecida em todos os imóveis afetados uma semana após o temporal, em 10 de novembro. A agência destacou que, mesmo diante de um evento climático severo, a distribuidora deve adotar procedimentos de operação e manutenção que levem à normalização “célere” do sistema.
A Aneel também observou que, embora a Enel São Paulo obedeça aos limites regulatórios de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia, os indicadores pioraram nos últimos anos, principalmente em ocorrências emergenciais.
A Enel ainda tem a possibilidade de recorrer da multa. Caso decida contestar a decisão, um eventual recurso será primeiramente analisado pela área técnica da Aneel e, em seguida, será encaminhado para a diretoria da agência, que decidirá se acolhe ou não os argumentos da distribuidora.
A multa aplicada pela Aneel representa um desdobramento significativo de um problema que impactou milhões de pessoas e revelou falhas na prestação de serviços por parte da Enel. Este episódio coloca em destaque a importância da manutenção adequada das instalações de energia elétrica e da necessidade de garantir o fornecimento de energia em situações de emergência. A Enel enfrentará agora o desafio de apresentar argumentos sólidos que justifiquem a contestação da multa aplicada e buscam reforçar a confiança do público em sua prestação de serviços.