BRASIL – Participe da consulta pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos até 9 de abril, contribuindo para a definição das políticas públicas.
Os cidadãos que desejarem se manifestar a respeito da proposta de resolução que restringe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, que está em vigor desde 2009, podem enviar suas opiniões até a data limite. A Anvisa já recebeu mais de 7.600 contribuições sobre o tema até o momento.
A realização dessa consulta pública tem como objetivo permitir a participação da sociedade no processo decisório de políticas relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Após o término do prazo de recebimento de contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública em seu portal.
A proibição da importação, comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil foi estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa, baseada no princípio da precaução, devido à falta de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos. Apesar da proibição, os DEFs são amplamente vendidos em espaços físicos e na internet.
Em 2019, a Anvisa realizou audiências públicas para debater e coletar contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e a possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos. A agência também divulgou um alerta sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos, e médicos no Brasil podem notificar a Anvisa sobre possíveis casos.
Os DEFs envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, como cigarros eletrônicos com sistema aberto, com tabaco aquecido, e vaporizadores de ervas, entre outros. Os líquidos utilizados nesses dispositivos podem conter nicotina, aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde.
A participação na consulta pública é fundamental para que a Anvisa possa tomar decisões baseadas em um amplo espectro de contribuições da sociedade, e o prazo para enviar as manifestações termina em 9 de abril.