BRASIL – Ministro do STF vota para aceitar denúncia contra sete integrantes da cúpula da PMDF por atos antidemocráticos de janeiro de 2023
O recebimento da denúncia está agora nas mãos da Primeira Turma do STF, que irá decidir em plenário virtual e sem debate oral. A expectativa é de que a sessão de julgamento aconteça até o dia 20 de fevereiro. Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda não divulgaram seus votos.
A denúncia contra os oficiais da PMDF foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando omissão por parte dos policiais durante os atos golpistas. Segundo a acusação, eles estariam conspirando a favor de um levante popular pró-Bolsonaro desde o ano anterior, e no dia 8 de janeiro teriam permitido deliberadamente a ocorrência dos crimes.
Mensagens trocadas entre os acusados foram apresentadas como evidência, demonstrando descontentamento com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. Além disso, a PGR apresentou vídeos que mostram a inação dos policiais durante os eventos.
Os crimes imputados aos denunciados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violações à Lei Orgânica da PMDF.
Durante o seu voto, o ministro Moraes rebateu a alegação da defesa de que o Supremo não teria competência para julgar a alta cúpula da PF. Ele citou a decisão do plenário da Corte que reconhece a competência do STF no caso.
Moraes também rejeitou a alegação de inépcia da denúncia feita pela defesa, afirmando que a PGR foi capaz de delinear as condutas supostamente ilegais. Outro argumento refutado foi o de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante os eventos de 8 de janeiro.
O ministro afirmou que há “significativos indícios de que os denunciados tinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”. Além disso, ele concluiu que os militares faziam parte do “núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria, que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.
Moraes também opinou a favor da manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares, a fim de não colocar em risco as investigações.
Os militares denunciados são: Coronel Klepter Rosa Gonçalves, Coronel Fábio Augusto Vieira, Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, Major Flávio Silvestre de Alencar e Tenente Rafael Pereira Martins.
Com a decisão de Moraes, os réus terão a oportunidade de apresentar suas defesas antes de qualquer condenação final. O processo segue em desenvolvimento, e novas atualizações devem ocorrer nos próximos dias.